Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 198.5145.5002.0100

1 - STJ Processo civil. Agravo interno em recurso especial. Ação de reintegração de posse cumulada com compensação por danos morais. Feriado local. Comprovação posterior. Impossibilidade. Aplicação do CPC/2015.

«1 - Ação de reintegração de posse cumulada com compensação por danos morais. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF