1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Extorsão majorada. Dosimetria. Culpabilidade, circunstâncias e consequências do delito. Motivação concreta declinada. Proporcionalidade da pena. Atenuante da confissão espontânea não reconhecida. Writ não conhecido.
«1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado. ... ()