Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 197.9530.6002.7200

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação condenatória. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Irresignação da parte demandante.

«1 - A reforma do acórdão recorrido, na parte relativa à conclusão de que não ficou demonstrado que a enfermidade originou-se de acidente pessoal contratualmente previsto, ou acidente de trabalho, demandaria o reexame das cláusula do contrato e das demais provas dos autos, juízo obstado pelas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF