Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo regimental no agravo em recurso especial. Embriaguez ao volante. CTB, art. 306. Delito ocorrido na vigência da Lei 11.705/2008. Exame técnico que atesta a influência de álcool. Crime de perigo abstrato. Prescindível a prova de alteração da capacidade psicomotora. Agravo desprovido.
«1 - In casu, trata-se de crime praticado sob a égide da Lei 11.705/2008 (art. 306). O Tribunal de origem consignou ter sido demonstrado que a recorrente encontrava-se alcoolizada no momento dos fatos, situação essa confirmada pelo aparelho de etilômetro, que registrou 0,41 mg/L de álcool por litro de ar expelido (equivalente a 8,2 dg/L de álcool por litro de sangue). ... ()
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