1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Execução provisória. Pena privativa de liberdade. Necessidade do esgotamento dos recursos da via ordinária. Superveniente redimensionamento da pena imposta ao paciente, substituindo-A por pena restritiva de direitos. Questão superada. Perda do objeto do writ. Agravo prejudicado.
«1 - O agravo regimental em habeas corpus foi impetrado para analisar a possibilidade de execução provisória da pena privativa de liberdade do acusado. ... ()