Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental ministerial habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Ausência de provas suficientes da associação. Localidade dominada por organização criminosa. Presunção de estabilidade e permanência. Impossibilidade. Inexistência de demonstração concreta do vínculo e estabilidade. Absolvição mantida. Agravo improvido.
«1 - Firmou-se neste Superior Tribunal de Justiça entendimento sentido de que indispensável para a configuração do crime de associação para o tráfico a evidência do vínculo estável e permanente do acusado com outros indivíduos. ... ()
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