1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Furto. Confissão extrajudicial. Retratação em juízo. Depoimento não utilizado para embasar a condenação. Não incidência da atenuante descrita no CP, art. 65, III «d CP.
«1 - De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, incidirá a atenuante prevista no CP, art. 65, III «d Código Penal, ainda que haja retratação da confissão extrajudicial em juízo, desde que o depoimento tenha concorrido para a condenação. Precedentes. ... ()