Jurisprudência Selecionada
1 - STF Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de declaração no recurso extraordinário. Processo civil. Segundos embargos de declaração com a pretensão de reexame da matéria. Caráter protelatório. Embargos de declaração não conhecidos. Imposição de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa.
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