Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 195.5395.1004.3900

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022 configurada. Devolução à origem.

«1 - Há omissão quanto à matéria veiculada nos Embargos de Declaração (prescrição quinquenal e incidência da Lei 8.078/1990, art. 104), que configura matéria relevante para o deslinde da controvérsia. ... ()

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