Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Alegação de aquisição da posse por meio de contrato verbal firmado com a corré. Descabimento. Posse anterior que não estava fundada em justo título, pois decorreu de invasão. Correquerida que firmou acordo com o autor no trâmite da presente ação para aquisição do bem, devidamente homologado. Ausência de comprovação pela ré apelante de posse fundada em justo título. Posse precária e clandestina. Pedido de indenização pelas benfeitorias descabido. Sentença de improcedência mantida e confirmada nos termos do art. 252 do RITJSP. ... (Continua)