Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Superveniência de julgamento de mérito no tribunal a quo. Perda de objeto deste mandamus. Recurso não provido.
«O julgamento do mérito do writ originário prejudica a análise deste mandamus, impetrado contra a decisão indeferitória do pedido liminar na origem (cf.AgRg no HC 1410.646/SP, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, DJe 15/2/2018). ... ()
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