1 - STJ Processo penal. Agravo regimental. Habeas corpus impetrado contra decisão liminar do tribunal de origem. Súmula 691/STF. Mérito julgado pela instância local. Prejudicado o seguimento deste writ. Novo ato coator. Agravo regimental improvido.
«1 - O agravante impugna a decisão monocrática que indeferiu liminarmente este habeas corpus, fundamentada na Súmula 691/STF. ... ()