Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 191.6414.8004.3700

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental. Habeas corpus impetrado contra decisão liminar do tribunal de origem. Súmula 691/STF. Mérito julgado pela instância local. Prejudicado o seguimento deste writ. Novo ato coator. Agravo regimental improvido.

«1 - O agravante impugna a decisão monocrática que indeferiu liminarmente este habeas corpus, fundamentada na Súmula 691/STF. ... ()

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