Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 191.6414.8002.1900

1 - STJ Civil. Processual civil. Execução de título extrajudicial. Embargos de declaração ao fundamento de omissão. Inocorrência. Validade, excussão e preferência de hipoteca. Fundamentação deficiente. Argumentação de obiter dictum. Súmula 284/STF. Embargos de terceiro. Natureza jurídica de ação de conhecimento. Finalidade de proteger a posse ou propriedade de bem constrito. Legitimação passiva do exequente ou do executado. Reserva de meação. Limites subjetivos da coisa julgada. Terceiro alheio ao processo executivo. Impossibilidade de oposição da coisa julgada formada em processo de que não foi parte. Garantia hipotecária do terceiro, ademais, que foi prestada por ambos os cônjuges. Violação ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Dissídio jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

«1 - Ação distribuída em 27/04/1998. Recurso especial interposto em 05/07/2013 e atribuído à Relatora em 25/08/2016. ... ()

CF/88, art. 5º, LV (Ampla defesa e contraditório).
CPC/2015, art. 1º (Contraditório. Processo civil. Interpretação conforme a CF/88).
CPC/2015, art. 7º (Contraditório. Partes. Paridade de tratamento).
CPC/2015, art. 9º (Decisão. Contraditório. Hipóteses de inaplicabilidade).
CPC/2015, art. 10 (Contraditório. Fundamento. Manifestação das partes)
CPC/2015, art. 98, VIII (Justiça gratuita. Regras).
CPC/2015, art. 115 (Sentença. Ausência de contraditório. Nulidade. Hipóteses)
CPC/2015, art. 329, II (Petição inicial. Contraditório. Pedido. Aditamento e alteração até o saneamento)
CPC/2015, art. 372 (Prova emprestada).
CPC/2015, art. 436 (Prova documental. Juntada de documentos. Contraditório).
CPC/2015, art. 437 (Prova documental. Documentos juntados. Manifestação. Oportunidade processual. Contraditório).
CPC/2015, art. 503, § 1º (Sentença. Força de lei. Questão prejudicial).
CPC/2015, art. 853 (Penhora. Modificação da penhora. Audiência da outra parte. Contraditório)
CPC/2015, art. 962, § 2º (Sentença estrangeira. Homologação. Decisão estrangeira. Concessão de medida de urgência).
Contraditório (Pesquisa Jurisprudência)
Princípio do contraditório (Pesquisa Jurisprudência)

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