Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 191.1650.4002.2300

1 - STJ Processo civil. Agravo interno. Razões que não enfrentam o fundamento da decisão agravada. Alegação de omissão no acórdão estadual. Inexistência. Recusa cobertura securitária. Doença preexistente. Não exigência de exames médicos prévios. Não demonstração de má-fé. Súmula 609/STJ. Tese do recurso especial que demanda reexame do contexto fático e probatório dos autos. Súmula 7/STJ.

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