Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 191.0015.0004.0400

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Alegação de vício no julgado. Inexistência de violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Fixação da sucumbência. Causalidade. Alteração. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1 - Toda fundamentação necessária ao deslinde da controvérsia ficou devidamente colocada no acórdão recorrido, motivo pelo qual deve ser afastado o argumento de que o decisório carece de fundamentação ou padece de omissão. Cabe destacar que não significa omissão quando o julgador adota outro fundamento que não aquele perquirido pela parte. ... ()

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