Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.4502.6002.1000

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Ocorrência. Agravo interno desprovido.

«1 - A violação do CPC/1973, art. 535 ficou configurada, tendo em conta que o Tribunal de origem não examinou, de forma fundamentada, todas as questões submetidas à apreciação judicial na medida necessária para o deslinde da controvérsia, deixando o tema atualização monetária obscuro, precisando ser esclarecido. ... ()

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