Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1071.0003.1200

1 - TST Descontos.

«1 - Consta na decisão recorrida que a prova documental revelou que a proposta dos empregados foi de que o recesso em dezembro fosse compensado com o trabalho nos dias especificados na norma coletiva. O TRT consignou, ainda que não há nos autos nenhuma prova sobre o alegado acordo com o sindicato da categoria, no qual teria sido pactuado o desconto efetuado no acerto rescisório. ... ()

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