Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista interposto sob a égide das Lei 13.015/2014 e Lei 13.105/2015 e antes da vigência da Lei 13.467/2017. Provimento. Sindicato. Legitimidade ativa. Substituição processual. CF/88, art. 8º, III. Alcance. Revisão da Súmula 310/TST. Efeito. Precedentes do plenário do STF.
«Caracterizada a potencial violação do CF/88, art. 8º, III, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.... ()
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