Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 190.1062.9002.7100

1 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Processo sob a égide da Lei 13.015/2014 e anterior à Lei 13.467/2017. Valor arbitrado a título de dano moral. Critério de fixação.

«Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos da CLT, art. 896, ante a constatação de violação, em tese, ao teor do CCB, art. 944. ... ()

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