Jurisprudência Selecionada
1 - TST Indenização por danos materiais/PEnsão paga de uma única vez arbitrada em R$ 30.000, 00 (trinta mil reais). CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«Uma vez evidenciado no acórdão recorrido que a lesão sofrida pelo autor guarda nexo concausal com a atividade que exercia para a empresa, que atuou com culpa, na medida em que não tomou as medidas cabíveis no tocante às normas de saúde e segurança do trabalho, tendo culminado na redução parcial e permanente de sua capacidade laborativa, a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais, escorada no acervo probatório dos autos, não afronta a CF/88, art. 7º, XXVIII e CCB/2002, art. 927. Os arestos colacionados não se prestam ao fim colimado, porquanto desatendem a diretriz traçada pela Súmula 337/TST, I, «a. ... ()
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