Jurisprudência Selecionada
1 - TST Recurso de revista interposto antes da vigência da Lei 13.015/2014. Prescrição parcial. Inobservância das promoções estabelecidas em planos de cargos e salários. Incidência da Súmula 452/TST.
«No caso em apreço, não há que se cogitar a prescrição extintiva, pois, tratando-se de inobservância de critérios de promoção decorrentes de Planos de Cargos e Salários, a prescrição é tão somente parcial. A matéria já se encontra pacifica da nesta Corte Superior, como se constata na redação da Súmula 452/TST. ... ()
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