Jurisprudência Selecionada
1 - TST Prescrição. Promoções.
«A situação fática apresentada no acórdão transcrito não permite concluir que houve alteração do pactuado, tendo em vista que o instrumento que estabeleceu as promoções continuou existindo. A não concessão de promoções estabelecidas em plano de cargos e salários não configura alteração do pactuado, mas, sim, descumprimento de norma interna da empresa. Desta forma, inaplicável, no presente caso, o disposto na Súmula 294/TST. ... ()
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