Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Ação de nunciação de obra nova. Acórdão deste órgão fracionário que desproveu o reclamo. Insurgência dos autores.
«1 - Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado. Recurso dotado de caráter manifestamente infringente. ... ()
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