1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Tráfico de drogas. Acusado que admite posse de droga para consumo próprio. Atenuante da confissão espontânea. Não incidência. Precedentes. Agravo regimental não provido.
«1 - Com a ressalva do meu entendimento pessoal, curvo-me ao posicionamento desta Corte para reconhecer que, como, no caso, o acusado não confessou que estaria traficando drogas - mas, tão somente, admitiu que a substância entorpecente apreendida em seu poder seria para consumo próprio - , não há como lhe aplicar a atenuante prevista no CP, art. 65, III, «d. ... ()