Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 187.4842.4000.1000

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência.

«1 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()

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