(DOC. LEGJUR 187.4842.4000.1000)

STJ. Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de divergência em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Ausência.

«1 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. 2 - Embargos de declaração rejeitados.»

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