Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Revisão de contrato bancário. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Juros remuneratórios. Abusividade reconhecida na origem. Súmula 7/STJ. Recurso não provido.
«1 - Para a caracterização da divergência jurisprudencial, devem ser expostas as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, a fim de demonstrar a similitude fática entre os julgados em comparação e a existência de soluções jurídicas díspares, bem como indicado o artigo de Lei em torno do qual se teria dado o alegado dissídio. ... ()
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