1 - STJ Recurso especial. CP. art. 147 ameaça. Violência doméstica. Substituição da sanção reclusiva por restritivas de direitos. Impossibilidade. Recurso provido.
«1 - Conquanto esta Corte Superior tenha admitido a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos quando a ameaça ou a violência envolvidas na prática delitiva forem de menor gravidade, é certo que a conduta atribuída ao recorrente não pode ser assim compreendida. ... ()