Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 185.7263.4001.9300

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação ordinária para a entrega de coisa com pedido de tutela de urgência. Agravo de instrumento contra a decisão que revogou a tutela de urgência antes concedida. Desprovimento. Persiste a agravante na tese de negativa de prestação jurisdicional. Razões recursais insuficientes. Agravo desprovido. CPC/2015, art. 300.

«1 - Não assiste razão à agravante, quando defende a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional, porquanto a questão relativa à revogação da decisão que concedia a tutela de urgência foi apreciada pelo órgão julgador, com fundamentação clara, coerente e suficiente. ... ()

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