Jurisprudência Selecionada
1 - STF Ação cautelar. Acessoriedade a recurso ordinário em mandado de segurança. Julgamento do feito principal. RMS 34.203/DF. Prejudicialidade da ação cautelar.
«1 - É assente a jurisprudência da Corte no sentido de que, julgada em definitivo a ação principal referente à cautelar, ocorre a perda do objeto dessa última. CPC/2015, CPC, art. 485, VI. ... ()
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