Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Pleito de absolvição quanto ao delito do Lei 11.343/2006, art. 35. Estabilidade e permanência não comprovadas no acórdão impugnado. Coação ilegal existente.
«1 - Para a caracterização do crime de associação para o tráfico é imprescindível o dolo de se associar com estabilidade e permanência, sendo que a reunião ocasional de duas ou mais pessoas não se subsume ao tipo do Lei 11.343/2006, art. 35. Doutrina. Precedentes. ... ()
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