Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Organização criminosa. Participação de adolescente. Fundamentação concreta. Individualização da conduta. Ilegalidade. Ausência. Recurso desprovido.
«1 - Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitando que o paciente integra organização criminosa voltada para a prática de tráfico de drogas, bem como na referência ao envolvimento de adolescente no crime, demonstrando especial desvalor da conduta, não se há falar em ilegalidade do decreto prisional. ... ()
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