Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado tentado e condução de veículo automotor sem habilitação. Nulidade da prisão em flagrante. Convolação em preventiva. Novo título a justificar a custódia. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Modus operandi da conduta delitiva. Recorrente que desobedeceu ordem de parada e efetuou disparo contra viatura. Garantia da ordem pública. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Recurso desprovido.
«1 - Inicialmente, impende considerar com relação à nulidade da prisão em flagrante, que a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é remansosa no sentido de que a homologação da prisão em flagrante e sua conversão em preventiva tornam superados os argumentos relativos a sua irregularidade, diante da produção de novo título a justificar a segregação. ... ()
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