(DOC. LEGJUR 183.3914.8000.0700)

STJ. Processo civil. Execução. Embargos. Sucumbência. Honorários devidos. CPC, art. 20. CPC, art. 21.

«I - o sistema processual civil vigente, em sede de honorários advocatícios, funda-se, em princípio, em critério objetivo, resultante da sucumbência. II - mesmo que o vicio formal decorra de erro judicial, devida e a verba honoraria quando a parte que sustenta a anomalia vem a Sucumbir.»

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