Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 183.2032.1006.8400

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos morais. Injúria. Quantum indenizatório fixado nas instâncias ordinárias. Razoável. Agravo não provido.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça firmou orientação de que somente é admissível o exame do valor fixado a título de indenização por danos morais em hipóteses excepcionais, quando for verificada a exorbitância ou a índole irrisória da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. ... ()

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