Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração na reclamação. Arts. 105, I, f, da CF/88, 187 do RISTJ e 988 do CPC/2015. Desafetação de recurso repetitivo. Perda superveniente do objeto. Embargos de declaração prejudicado.
«1 - Debate-se nos autos a alegada inobservância do acórdão do STJ proferido sob o rito dos recursos repetitivos (REsp n.1.391.198/RS), em razão da determinação de suspensão do trâmite processual decorrente de posterior afetação do REsp 1.438.263/SP. ... ()
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