Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado consumado. Homicídio qualificado tentado. Formação de quadrilha ou bando armado. Composição de organização criminosa. Tráfico e associação para o tráfico de drogas. Posse de objetos destinados à preparação e transformação de entorpecentes. Prisão preventiva. Fundamentação do encarceramento. Renitência criminosa. Elemento concreto a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.
«1 - A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado na renitência criminosa, eis que o acusado, após ser beneficiado, em sede de habeas corpus, na data de 9.11.2009, com o direito de aguardar o seu julgamento pelo Tribunal do Júri em liberdade, voltou a delinquir no ano de 2012, «passando a ser processado pela 2ª. Vara Criminal da Comarca de Várzea Paulista (proc. 0000032/63/2012.8.26.0655) e pela 1ª. Vara Criminal da Comarca de Jundiaí (proc. 0006465/54/2012.8.26.0309), sendo que na última ação o acusado foi sentenciado e condenado por roubo triplamente majorado em concurso formal de delitos e por associação criminosa, a evidenciar, portanto, risco para ordem pública. ... ()
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