Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.9792.2006.6000

1 - TST Seguridade social. Agravo de instrumento em recurso de revista da reclamante. Indenização por danos morais. Valor arbitrado. Súmula 126/TST e CLT, art. 896, «c. Indenização por danos materiais. Aposentadoria antecipada. CLT, art. 896, «c.

«Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra desconstituir os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso de revista. ... ()

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