Jurisprudência Selecionada
1 - TST Dano moral. Danos morais. Valor da indenização. Impugnação genérica. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.
«A alegação genérica de que o valor arbitrado para a indenização por danos morais não atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade não se coaduna com a natureza especial do recurso de revista. É necessário que a parte indique, de modo fundamentado, em que pontos os critérios utilizados pela Corte Regional não foram aplicados ou mensurados corretamente e as razões pelas quais considera que o valor fixado não corresponde à extensão do dano. Não observada essa exigência, mostra-se inviável a constatação de afronta ao CCB, art. 944, parágrafo único. Precedentes desta Turma. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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