1 - TST Reflexos dos descansos semanais remunerados, majorados pelas horas extras, em outras parcelas. Bis in idem. Orientação Jurisprudencial 394/TST-SDI-i.
«O entendimento predominante na SDI-I desta Corte, contido em sua Orientação Jurisprudencial 394, embora sem convergência com o que pensa este relator, giza-se no sentido de não admitir que o repouso semanal remunerado, majorado com a integração das horas extras habitualmente prestadas, reflita no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio e do FGTS, por implicar bis in idem. Recurso de revista não conhecido.... ()