Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.9575.7002.5900

1 - TST Recurso de revista. Nulidade do julgado. Contradição.

«Verifica-se que a alegada contradição no acórdão regional não foi objeto de insurgência por meio dos embargos de declaração opostos pelo autor, restando preclusa, por ausência de prequestionamento, nos termos da Súmula 297/TST, II, desta Corte. A divergência Jurisprudencial encontra óbice na Súmula 459/TST. ... ()

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