Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 181.9292.5003.6300

1 - TST Auxílio-alimentação. Natureza jurídica.

«Conforme se extrai do acórdão do Tribunal Regional, o auxílio-alimentação foi pago com habitualidade à reclamante desde a sua admissão em 1981, deixando evidente a natureza salarial da parcela e a sua integração ao contrato de trabalho do autor. O Tribunal Regional deixou claro que a reclamante foi admitida anteriormente às normas coletivas que instituíram a natureza indenizatória do auxílio-alimentação e da adesão da empresa ao PAT. ... ()

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