Jurisprudência Selecionada
1 - TST Intervalo intrajornada do maquinista.
«O Regional consignou que ficou comprovado que o autor, maquinista, se enquadra na categoria de equipagem de trens em geral, contexto no qual se lhe aplica o teor da Súmula 446/TST desta Corte no sentido de conceder-lhe o intervalo intrajornada. Nesse sentido, o conhecimento do recurso de revista encontra óbice no CLT, art. 896, § 4º (redação dada pela Lei 9.756/1998) . Incólumes os artigos 7º, XXII, da CF/88; 71, 237 e 238, § 5º, da CLT. ... ()
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