Jurisprudência Selecionada
1 - TST Responsabilidade subsidiária. Aplicação da Súmula 331/TST, item IV, do TST.
«Na hipótese, o Tribunal Regional afirmou que o reclamante «foi contratado pela 1ª reclamada para atuar na atividade de ajudante de obras, prestando serviços de desmatamento da área que seria destinada à construção da Barragem da Hidrelétrica PCH Mucuri da empresa Queiroz Galvão. A decisão recorrida está em consonância com o entendimento pacificado nesta Corte, consubstanciado na Súmula 331/TST, item IV, de seguinte teor: «O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. ... ()
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