Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 180.9035.3004.8600

1 - STJ Agravo interno no agravo (CPC/1973, art. 544). Embargos de terceiro. Decisão monocrática da lavra deste signatário que manteve o reconhecimento da intempestividade dos embargos de terceiro opostos pelos insurgentes. Irresignação dos embargantes.

«1 - Na hipótese dos autos, o Tribunal a quo consignou que, conquanto tenham obtido ciência inequívoca da turbação da posse em 1999, os insurgentes somente opuseram os embargos de terceiro em 12/08/2005, a denotar a intempestividade da medida. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF