Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso especial. Penal. Estupro de vulnerável. Materialidade e autoria. Verificação. Descabimento. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.
«1 - O Juízo de primeiro grau e o Tribunal estadual, a partir de uma ampla, detalhada e fundamentada análise do conjunto das provas produzidas tanto pela acusação como pela defesa, inclusive a palavra da vítima, entenderam que esta, além de ser contraditória, não encontrava respaldo nos demais elementos de prova, não havendo suporte probatório suficiente para comprovar nem a materialidade nem a autoria dos delitos. Para rever o entendimento seria necessário o reexame aprofundado do acervo probatório, providência vedada em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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