Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Tempo de serviço rural. Reconhecimento parcial. Julgamento citra petita. Não ocorrência. Premissas do acórdão recorrido. Súmula 7/STJ.
«1 - Para o reconhecimento do tempo de serviço rural, a jurisprudência desta Corte, consolidada no REsp 1.348.633/SP, proferido sob o rito do CPC, art. 543-C, de 1973, é firme no sentido de ser possível o cômputo de trabalho agrícola mediante apresentação de um início de prova material corroborado por testemunhos idôneos. ... ()
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