1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no recurso especial. Roubo. Atenuante da confissão espontânea. Confissão parcial. Réu que admite a subtração, mas não a violência ou grave ameaça. Possibilidade. Agravo improvido.
«1. A confissão parcial, em que o réu admite parte dos fatos a ele imputados, deve ser considerada para atenuar a pena, nos termos do CP, CP, art. 65, III, d, bastando que tenha servido para embasar a condenação. Precedentes. ... ()