Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e respectiva associação. Excesso de prazo. Supressão de instância. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Tráfico dentro de estabelecimento carcerário. Condições favoráveis. Irrelevância no caso. Medidas cautelares diversas. Insuficiência. Prisão domiciliar. Debilidade não comprovada.
«1. A alegação de excesso de prazo para a formação da culpa não foi examinada pelo Tribunal de origem, o que impede seu conhecimento na presente via, por caracterizar situação indevida de supressão de instância. ... ()
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