Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Distribuição dinâmica do ônus da prova. Possibilidade. Condomínio equiparado ao consumidor enquanto coletividade.
«1. Polêmica em torno da possibilidade de inversão do ônus da prova para se atribuir a incorporadora demandada a demonstração da destinação integral do produto de financiamento garantido pela alienação fiduciária de unidades imobiliárias na incorporação em questão (patrimônio de afetação). ... ()
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