Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Provas. Iniciativa probatória do juiz. Cabimento para aclarar pontos obscuros e formar adequadamente sua convicção.
«1. O CPC, art. 130 permite ao julgador, em qualquer fase do processo, ainda que em sede de julgamento da apelação no âmbito do Tribunal local, determinar a realização das provas necessárias à formação do seu convencimento. ... ()
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